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quarta-feira , 20 junho 2018
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eSocial

Cronograma

Empresas com faturamento MAIOR que R$ 78 Milhões

Empresas com faturamento MENOR que R$ 78 Milhões

Órgãos Públicos

Tabelas Básicas Janeiro/2018
Eventos Não Periódicos Março/2018
Eventos Periódicos + EFD-Reinf Maio/2018
Novo FGTS + DCTF Web Julho/2018
Medicina e Segurança Janeiro/2019
Tabelas Básicas Julho/2018
Eventos Não Periódicos Setembro/2018
Eventos Periódicos + EFD-Reinf Novembro/2018
Novo FGTS + DCTF Web Janeiro/2019
Medicina e Segurança Janeiro/2019
Tabelas Básicas Janeiro/2019
Eventos Não Periódicos Março/2019
Eventos Periódicos + EFD-Reinf Maio/2019
Novo FGTS + DCTF Web Julho/2019
Medicina e Segurança Julho/ 2019

Clique no link abaixo para acompanhar as atualizações da Totvs

http://tdn.totvs.com/display/public/PROT/eSocial+%7C+Protheus+-+Entregas+Legais

FAQ

As empresas que adquiriram software para elaboração de sua folha de pagamento, deverão, dentre as informações cadastrais constante no evento S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público, prestar as informações quanto ao seu fornecedor desenvolvedor de software. Os dados da Software House TOTVS projeto e-Social são:

No evento S-1200, os descontos que não se referem a tributos (pensão alimentícia, vale transporte, entre outros) e que serão deduzidos da base de cálculo da contribuição previdenciária, poderão ser agrupados ou devem ser declarados individualmente e em conformidade com sua rubrica específica para o tipo de desconto.

Resposta

Em conformidade com o layout do eSocial, versão 2.3, o valor dos descontos admitidos devem ser declarados individualmente, ou seja desmembrados e com rubricas apropriadas ao tipo de desconto que será deduzido da base de cálculo da contribuição previdenciária. Assim, a obrigação atende ao disposto normativo que é o princípio da transparência, no qual todas as verbas pagas ou deduzidas devem ser conhecidas do empregado e demonstradas separadamente pelo seu empregador.

A dúvida é sobre o preenchimento do layout S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho, TAG “detPgtoAnt”. Temos o seguintes questionamentos?

1 – O envio desta informação é obrigatória?

2 – Que informações devemos enviar nesta TAG? Todo o pagamento realizado após a implementação do eSocial referente a de períodos anteriores?

3 – Esta TAG refere-se somente ao mês anterior da implantação do S-1210? (Abril)

4 – Devemos controlar este processo por quanto tempo após a implementação do eSocial?

No grupo [detPgtoAnt] “S-1210” devem ser informados os pagamentos relativos a competências anteriores ao início de obrigatoriedade, mas efetivados já na vigência do eSocial, ressalvadas as situações de remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200 (com {perApur} dentro da obrigatoriedade do eSocial).

Situações de remuneração de períodos anteriores informadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200, registro destinado ao registro de:

a) Remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordos coletivos, convenção coletiva e dissídio;

b) Remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais (Órgãos Públicos);

c) Bases de Cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;

d) Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamentos.

Nota:

As informações previstas nos itens “a”, “b” e “d” acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}. Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

O pagamento informado no grupo [detPgtoAnt] “S-1210”, não tem vinculação, e prescinde de prévia informação nos eventos remuneratórios S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399 e será utilizado apenas para fins de IR (regime de caixa). Neste sentido, a formatação desta informação é diferente da dos demais grupos, não serão informadas rubricas e sim os valores das bases de cálculo, retenções, deduções ou isenções do IR, por tipo de incidência.

Entendemos que aplica-se para as situações que não estão enquadradas e mencionadas no grupo {infoPerAnt} do S-1200, assim devendo ser encaminhadas para as categorias de trabalhadores existente na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01) do eSocial.

Em relação aos questionamentos realizados temos o seguinte a esclarecer:

1 – O envio desta informação é obrigatória?

Resposta

O envio torna-se obrigatório quando houver pagamento dentro das regras estabelecidas logo acima.

2 – Que informações devemos enviar nesta TAG? Todo o pagamento realizado após a implementação do eSocial referente a de períodos anteriores?

Resposta

As informações a serem encaminhadas são referente ao detalhamento do pagamento, tais como, categoria do empregado, tipo de base de cálculo, valor de base de cálculo, de acordo com o solicitado no leiaute.

3 – Esta TAG refere-se somente ao mês anterior da implantação do S-1210? (Abril)

Resposta

Os eventos períodos serão obrigatório a partir de maio/2018, para as empresas do grupo 01 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 e em novembro/2018 para as empresas do grupo 02 – Empresas com faturamento inferior e a 78 milhões em 2016. Então, o pagamento relativo a competências anteriores ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos.

O evento de pagamento somente pode ser enviado se o mês/ano do período de apuração (perApur) for igual ou inferior ao mês/ano corrente, exceto se (procEmi) = 2, situação em que (perApur) poderá ser 2 (dois) meses posterior a data atual.

4 – Devemos controlar este processo por quanto tempo após a implementação do eSocial

Resposta

Não existe um período a ser controlado, deverá ser informado sempre que houver pagamento que se encaixe dentro das regras mencionadas acima.

Evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador – Você Sabia?

O eSocial será obrigatório no país a partir de 8 de janeiro de 2018, conforme regras de implantação descritas na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3 de 2017, sendo a nova forma de prestação de informações no mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Resposta

O evento S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, registra a admissão do empregado ou ingresso a partir da implantação do eSocial, servindo também para o cadastramento inicial de todos os vínculos ativos pela empresa. É importante ressaltarmos que deverão ser remetidos ao ambiente nacional do eSocial todos os vínculos ativos e isso inclui, todos os funcionários que estejam em afastamento pelo INSS, portanto é importante realizar a qualificação cadastral incluindo tais colaboradores

Este evento faz parte do grupo de eventos não periódicos e devem ser enviados a partir das 8 (oito) horas de 1º de março de 2018, conforme previsto na Resolução, para as empresas do 1º grupo.

Portanto, para o primeiro grupo de empresas deverá ser transmitido o evento S-2200 – “Cadastramento Inicial” e as informações do trabalhador deverão refletir a posição do trabalhador do dia 28/02/2018.

As alterações ocorridas no trabalhador, a partir de 01/03/2018 deverão ser feitas por meio dos demais eventos.

Exemplo:

Em 01/03/2018 efetuei a transmissão do evento S-2200 com as informações que refletem os dados do trabalhador em 28/02/2018, e no dia 01/03/2018, esse trabalhador teve uma alteração de dados cadastrais, essa alteração deverá ser realizada por meio do evento S-2205 – “Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador”.

O evento S-2300 (cooperado sem vínculo) que é enviado no eSocial, deverá ser gerado para médicos cooperados? As informações deste evento, não ficariam duplicadas na EFD-REINF?

Resposta

É considerado trabalhador sem vínculo, aquele que não tem vínculo de emprego com a empresa ou órgão público, que são:

  • trabalhadores avulsos portuários e não portuários
  • dirigentes sindicais
  • Estagiários
  • médicos residentes
  • bolsistas da Lei 8.958/94
  • diretores não empregados
  • titular de firma individual ( e os demais dispostos no inciso 5 do Artigo 11 da Lei n° 8.213/1991), cooperados
  • servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo
  • membros de conselho tutelar
  • trabalhadores cedidos
  • Outros trabalhadores cadastrados como contribuintes individuais, que a empresa julgar necessário;

No caso de médicos cooperados, a responsabilidade do envio do S-2300 do médico é da cooperativa, conforme descrito no Manual de Orientação do eSocial (MOS), versão 2.2, pagina 140/141.

Quanto à duplicidade de informações, é preciso observar em qual das duas obrigações (EFD-REINF ou eSocial) está solicitando informações do código de retenção do pagamento à este tipo de profissional, pois o que define em qual obrigação a informação deverá ser levada é o código de retenção demonstradas nas tabelas das obrigações.

Eventos S-2299 “Desligamento” e S-2399 – “Término de TSVE” diante do Faseamento – Fique Atento!!!!!!!!!!

Resposta

A Resolução Comitê Gestor eSocial nº 03, de 29 de novembro de 2017, estabeleceu a implementação progressiva do eSocial (faseamento).

Este faseamento é dividido por grupos de empresa e, dentro de cada grupo, por tipo de evento: na primeira fase devem ser enviados os eventos de tabela, na segunda os não periódicos e na terceira os eventos periódicos.

Cabe destacar, nesta nota, a peculiaridade quanto aos eventos de Desligamento (S-2299) e de Término de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário (S-2399) dada a sua natureza híbrida. Apesar de serem considerados eventos não periódicos, podem conter informações de remuneração, característica própria dos eventos periódicos. Portanto, estes eventos, S-2299 e S-2399, devem ser enviados na segunda fase, com a obrigatoriedade dos eventos não periódicos, contudo, sem o grupo referente às informações de remuneração, até a data fixada para o envio dos eventos periódicos.

Para tanto, na versão 2.4.01 do leiaute foi incluída a seguinte condição no grupo {verbasResc}: não deve ser informado se: {dtDeslig} ou {dtTerm} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador. Isto significa que, no período entre a obrigatoriedade dos eventos não periódicos e a obrigatoriedade dos eventos periódicos, e somente nesse período, os eventos S-2299 e S-2399, que deveriam ter informações de parcelas remuneratórias, devem ser enviados sem o grupo {verbasResc}.

Existe penalidade para quem não implantar o eSocial?

Resposta

Por enquanto, não existe legislação dispondo sobre aplicação de multas em face da não implantação do eSocial. Todavia, devemos aguardar a manifestação dos órgãos competentes sobre o assunto.

Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos as penalidade previstas na legislação específica, cabendo aos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentar, no âmbito de suas competências, as disposições relativas ao tema.

O citado Comitê Gestor do eSocial é composto por representantes dos seguintes órgãos;

  • Ministério do Trabalho;
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

Ressalte-se, contudo, que, conforme minuta da portaria interministerial publicada, constante do site www.esocial.gov.br, a não transmissão dos eventos do eSocial impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF).

Necessitamos de auxílio a respeito da estruturação dos arquivos que compõem as mensagens de remuneração e pagamento constantes nos arquivos S-1200 e S-1210.

A principal dúvida está em relação as férias quando abrange dois meses.

Neste caso, deve-se enviar todas as informações em uma única remessa ou cada uma delas deve respeitar a sua competência?

Resposta

De acordo com a última reunião do Subgrupo de Processos e Layout- GT Confederativo ocorrida com Samuel Kruger(RFB) em 06-05-16, temos novidades eferente ao S1200 e S1210 no que tange ao pagamento de férias.

Neste novo conceito de Férias não irá existir “ELO de Ligação” entre S-1210 e S-1200, toda a movimentação irá constar apenas no S-1210! Assim morre o vinculo da TAG “ideRecPgto” e “vrAntesIRRF” para ocorrências de pagamento de férias

No evento S-1210 para as Férias teremos exatamente o recibo de férias, assim listamos todas as rubricas de Férias (proventos/ descontos/ deduções etc).

Quando tratar-se de Férias, o evento S-1210 será exclusivo para demonstrar o pagamento das Férias, portanto lá não irá verificar nenhuma apuração de INSS e FGTS. Estas férias deverão tramitar pela folha do mês de gozo e assim a tributação de INSS e FGTS constará no S-1200, é importante observar que ao tramitar as férias, sendo a mesma rubrica com incidência para IRRF, deverá deduzir a base de forma a compensar o que foi declarado no S-1210 das Férias.

  • Para férias as tributações deverão seguir:
    • S-1210 eSocial verificará apenas tributo de IRRF
    • S-1200 eSocial irá verificar FGTS e INSS

Quais serão as multas aplicadas pelo eSocial?

Resposta

Saiba quais e os valores das multas que poderão ser aplicadas as empresas que deixarem de cumprir com as exigências da legislação. As empresas que deixarem para realizar as adaptações na última hora, poderão sentir no bolso os efeitos. Diversas multas já previstas poderão ser aplicadas, tanto na legislação trabalhista como na previdenciária.

Dentre as penalidades previstas citamos:

ADMISSÃO – Conforme previsto na Portaria nº 1.129/2004, dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o empregado ESTÁ ou NÃO em gozo do benefício do seguro desemprego ou se já deu entrada no requerimento do mesmo. De acordo com a referida portaria, se o empregado NÃO está em gozo do seguro desemprego e NÃO deu entrada no requerimento do benefício, o prazo para envio do CAGED será o mesmo que vinha sendo adotado até então, ou seja, até o dia 7 (sete) do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados, caso contrário, deverá ser informado na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do Seguro-Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação.

Com o eSocial, deverá ser enviado até o final do dia que antecede admissão. A falta de registro sujeita o empregador a multa por empregado (artigo 47 da CLT), dobrará por incidência. MULTA: R$ 937,00

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS E CONTRATUAIS – É responsabilidade do empregador informar alterações existentes nos dados cadastrais (artigo 41 da CLT). O não cumprimento incide MULTA: R$ 402,54.

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO) – É necessária e obrigatória a realização de exames admissional, periódico, retorno de trabalho, mudança de função e demissional pelo empregados. A não realização sujeita a multa pela infração no (artigo 201 da CLT). MULTA: R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Já as multas por infração a legislação previdenciária, aplicadas pela Receita Federal do Brasil, variam de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, conforme a gravidade da infração. Como por exemplo se a empresa deixar de apresentar mensalmente a RFB e ao Conselho Curador do FGTS, por intermédio da GFIP e da GRRF, os dados relacionados a fatores geradores, base de cálculo de cálculo e o valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será aplicada a multa de 2%, ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante das contribuições informadas, ainda que, integralmente pagas, limitada a 20%, reduzida a metade se apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de oficio. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou , R$ 200,00 no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores de contribuição previdenciária.

Em relação, a obrigações acessórias administradas pela RFB, o sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias aos impostos e contribuições administrados pelo RFB, ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimido para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela RFB e estará sujeitas a multas.

Na hipótese de pessoas jurídica optante do Simples Nacional, os valores e o percentual das multas sofreram redução de 70%.

Os valores das multas previdenciárias são reajustados na mesma época em que forem reajustados os benefícios previdenciários.

As dúvidas são sobre o layout e comportamento do ambiente do eSocial em relação a validade dos eventos de tabela. Não sabemos se uma nova validade de tabela pode ser gerada a partir das tags novaValidade e também a partir de uma nova inclusão daquela tabela, conforme exemplos abaixo:

Exemplo: Utilizando novaValidade:

*Tipo de Evento: Quando inclusão, indica que serão geradas as tags de inclusão; quando alteração, indica que serão geradas as tags de alteração; quando exclusão, indica que serão geradas as tags de exclusão.

No exemplo acima, o código 001 na base do Governo ficaria da seguinte maneira:


Dúvida 1: As tags de novaValidade devem ser utilizadas somente para este fim? Para alterar a vigência de uma tabela?

Exemplo: Utilizando nova inclusão da tabela:

No exemplo acima, o código 001 na base do Governo ficaria da seguinte maneira:

Dúvida 2: Ao realizar a inclusão de uma nova tabela com mesmo código em período diferente, a tabela anterior deixa de ser ativa, ou seja, somente a última tabela incluída é ativa?

Dúvida 3: Caso no exemplo acima somente uma permaneça ativa, no caso de excluir a última tabela enviada a partir de nova inclusão, a tabela anterior passa a ser ativa novamente? Ou deve ser enviada uma alteração com nova Validade para que ela passe de inativa à ativa?

Resposta

A administração do período de validade das informações é importante pois impacta diretamente os demais eventos que as utilizam, portanto deve ser observado o seu período de vigência.

Quando da primeira informação dos itens que compõem uma tabela, deve ser preenchido obrigatoriamente o campo data de início da validade {iniVali}. Caso haja necessidade de alterar informação especifica de uma tabela enviada anteriormente poderá fazê-lo enviando-se novo evento da tabela, com o item que deve ser alterado, informando a nova data de validade. Neste caso, a data fim de validade da informação prestada anteriormente passa a ser o mês/ano imediatamente anterior ao da data de início da nova informação.

Não é necessário o envio de evento especifico para informar a data fim de validade do item enviado anteriormente, no entanto o seu envio terá o mesmo efeito do procedimento anterior.

As informações constantes do Eventos de Tabelas são mantidas no eSocial de forma histórica, não sendo permitidas informações conflitantes para um mesmo item dentro da mesma Tabela e período de validade.

Nesse sentido, todos os eventos de tabelas possuem 4 grupos de informações:

  1. Inclusão: Utilizada para inserir novo item na tabela ou modificar um atributo de um item já existente, com uma nova vigência.
  2. Alteração: Utilizada para alterar os atributos de um item que estavam incorretos par um determinado periodo que se quer alterar.
  3. Nova Validade: Utilizada para modificar a validade de uma ocorrencia da tabela e , inclusive, para informar data fim de validade de ocorrência.
  4. Exclusão: Utilizada para excluir uma determinada ocorrencia de uma tabela.~

Exemplos:

Inclusão

Inicio Validade: 01/2017

Fim Validade _________

INSS Sim

IRRF Sim

Se mudou a partir de 11/2017

Inclusão

Inicio Validade 11/2017

Fim Validade _________

INSS Não

IRRF Sim

Se a vigência não era 11/2017, mas 09/2017

Alteração

Inicio Validade 11/2017

Fim Validade _________

INSS Não

IRRF Sim

Novo Inicio Validade 09/2017

Novo Fim Validade _______

Em resumo, sempre que quiser mudar algo a partir de uma validade diferente, sempre inclusão.

Alteração “é a retificação”, ou seja, corrigir algo já informado errado. Nesses caso, Inicio Validade e Fim Validade “são a chave”, são os valores já informados anteriormente. Novo Inicio e Novo Fim de Validade são os novos valores que passarão a ser “as novas chaves”.

Fim de validade é SEMPRE opcional. Nesse exemplo que coloquei acima o final de validade é subentendido. Isso é, o item com inicio validade 01/2017 perde sua validade em 10/2017, pois em 11/2017 já há uma nova entrada.



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