CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento particular de contrato individual de trabalho [DADOSEMPRESA], e [DADOSTRABALHADOR], doravante denominado EMPREGADO, fica justo e contratado o seguinte:


CLÁUSULA 1ª. - O EMPREGADO se obriga a prestar, ao EMPREGADOR e/ou a qualquer das empresas do grupo econômico, os serviços de [FUNCAOTRABALHADOR], cumprindo, a partir desta data, um expediente semanal de 44 horas, que poderão ser divididas nos dias da semana, observando o limite legal de até 10 horas diárias;



CLÁUSULA 2ª. - O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração deste Contrato, como em qualquer outra localidade/Cidade do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho;



CLÁUSULA 3ª - A duração deste contrato é de 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a partir desta data e a título de experiência, na expectativa de uma contratação definitiva, sendo que suas regras persistirão em caso de se convalidar em contrato por prazo indeterminado; faculta-se ao EMPREGADOR a rescisão antecipada do presente contrato, caso em que será devida indenização na forma do art. 479 da CLT;



CLÁUSULA 4ª.- O EMPREGADO se compromete a respeitar, integralmente, o regulamento da empresa, aplicando a máxima diligência no desempenho de sua função;



CLÁUSULA 5ª.- O EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO um salário mensal de [SALARIO], com os descontos de lei;



CLÁUSULA 6ª. - O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao EMPREGADOR, resultante de qualquer conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR, autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.



CLÁUSULA 7ª. - O EMPREGADO autoriza a captação de suas imagens e autoriza o seu uso pelo EMPREGADOR, estando ciente que toda a sede deste possui câmeras de vigilância e monitoramento;



CLÁUSULA 8ª.- O EMPREGADO autoriza o desconto de seus vencimentos de:


( ) seguro de vida ( ) despesas em loja de conveniência e no posto


( ) contribuição assistencial ( ) (....outros) discriminar



CLÁUSULA 9ª. - O EMPREGADO fica ciente de que postos de gasolina são muito visados por assaltantes, inobstante o EMPREGADOR usar dos meios possíveis ao seu alcance para coibi-los, e assim fica o EMPREGADO proibido de:

usar ou portar celular durante a jornada de trabalho, sendo que se for verificado que está portando ou usando celular durante a jornada será demitido por justa causa, por entender o EMPREGADOR que isso constitui falta grave; além disso, eventual furto do celular será por conta e risco do EMPREGADO. Relembra-se que o uso de celular em postos de combustível pode causar explosões;

fumar dentro ou fora do expediente nas dependências, pátio ou área do posto de combustíveis;

ficar com mais de R$ [SALARIO], consigo, devendo o excedente a esse valor ser depositado junto ao caixa, cofre boca de lobo ou onde a empresa determinar. O EMPREGADO será responsabilizado por qualquer valor superior a esse teto que venha a ser subtraído em caso de assalto; além de ficar sujeito a sanção disciplinar;

estacionar veículos, motos ou bicicletas no pátio do posto;

vender cigarros e bebidas a menores de idade, sendo que devem solicitar a apresentação de documentos pessoais. Se for detectada a venda desses produtos a menores, ficará sujeito a justa causa sumária, por entender o EMPREGADOR que isso se constitui em falta grave.



CLÁUSULA 10ª. - Fica ajustado entre as partes que o uniforme fornecido ao EMPREGADO pelo EMPREGADOR ficará sob a guarda daquele. Deverá comparecer ao trabalho com uniforme limpo, podendo vir de casa e ir já uniformizado. O empregador pagará ao EMPREGADO uma indenização equivalente a R$ [idenizacao] mensais para que lave e passe o mesmo. Esse valor não integrará a remuneração para quaisquer fins, sendo estabelecido entre as partes que se trata de verba não salarial. (cláusula opcional)



CLÁUSULA 11ª. - o presente Contrato, terá a vigência de [dias] dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho.


Por estarem, ambos os contratantes, de inteiro acordo quanto ao teor deste instrumento, firmam-no, consciente e livremente, em duas vias de idêntico teor, uma para cada parte, bem assim duas testemunhas idôneas, que a tudo assistiram, sendo que uma via do modelo deste contrato estará afixada em edital e a ele todos têm acesso (opcional, mas é bom fazer e tirar foto deste edital); bem como elegem as partes o foro de [CIDADE]/[ESTADO], sendo que de pleno acordo as partes renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.




[CIDADE], [DIA] de [MES] de [ANO]




CONTRATANTE____________________________CONTRATADO______________________________




Testemunhas: 1) _____________________________ 2) ______________________________