Funcionalidade e cronograma do eSocial
O eSocial tem como função determinar novas regras gerais para o tratamento das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e, também, de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991.
De modo geral, o eSocial consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim, a validade jurídica dos mesmos apenas em sua forma digital.
O eSocial é um projeto do governo federal que coletará as informações descritas no objeto do eSocial, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
Por se tratar um projeto ainda em fase de desenvolvimento, de tal forma passível de modificações e ajustes constantes, para apoiar nossos clientes apresentamos algumas novidades vinculadas ao cronograma:
| Publicação do pacote de manuais do eSocial: Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS), Controle de alterações e Manual de especificação técnica do XML versão 1.0 |
junho/2014 |
| 6 meses após a publicação da versão 1.2 do MOS – Disponibilização do ambiente de testes contendo Eventos Iniciais e Eventos não periódicos |
janeiro/2015 |
| 6 meses após da disponibilização do ambiente de testes – Obrigatoriedade para empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3.600.000,00 no ano de 2014) |
julho/2015 |
De outubro/14 a dezembro/14, enviaremos os dados em produção, mas toda a parte de guias continua pelo sistema atual (SEFIP, DARF, etc). Somente em janeiro é que teremos a totalidade do sistema eSocial em funcionamento pleno com a emissão de guias pelo DCTFWeb.
As penalidades continuam sendo as mesmas anteriores ao advento do e-Social, portanto é necessário se atentar aos prazos definidos pela legislação trabalhista/previdenciária vigente para não correr riscos desnecessários, a TOTVS garantirá as entrega de todos os ajustes em suas linhas de produto em tempo hábil.